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Legislação » Decretos Publicado em 21 de Novembro de 2000 - 03:00

Decreto nº 3.667, de 21 de Novembro de 2000.

condenado em condições de merecê-lo, proporcionando-lhe a oportunidade de retorno útil ao convívio da sociedade, objetivo maior da sanção penal.
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2021 - 11:10

Justiça mantém prisão de motorista que atropelou após discussão de trânsito

Ele foi autuado pela prática, em tese, de tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 14 de Março de 2006 - 02:00

Justiça do Trabalho - Nada mais, nada menos

Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
Doutrina » Processual Penal Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 02:00

A realização material do princípio da fundamentação no recebimento da denúncia

penal individual e processo penal, além de direito civil e administrativo, tendo publicado diversos
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2020 - 15:41

Ministra nega salvo-conduto a aposentada para evitar prisão por violação do isolamento em SP

Em sua decisão, a ministra solicitou informações ao governador de São Paulo, a serem prestadas no prazo de dois dias, após o que o processo seguirá ao Ministério Público Federal, para elaboração de parecer.
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2018 - 15:10

Desembargadores reconhecem inconstitucionalidade de artigo que suprime majorante em crime de roubo

Incidente será apreciado pelo Órgão Especial do TJSP.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Fevereiro de 2017 - 17:13

Tráfico de Drogas. Confissão Extrajudicial. Retratação em juízo

Agravo regimental no Habeas Corpus.
Doutrina » Penal Publicado em 27 de Abril de 2023 - 16:21

Reflexões sobre o crime de invasão de dispositivo informático e o PL 879/2022

Por Emanuela de Araújo Pereira.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Setembro de 2016 - 16:27

Corrupção Passiva. Crimes praticados por Funcionário Público

Recurso Ordinário em Habeas Corpus.
Notícias Publicado em 18 de Junho de 2021 - 10:12

Com denúncia oferecida, defesa de promotor acusado de feminicídio pode ter acesso a provas

O relator do habeas corpus, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, concluiu que, por já ter sido oferecida a denúncia pelo Ministério Público, é ilegal que seja sonegado o acesso ao conteúdo, sob risco de prejuízo do direito de defesa.
Doutrina » Civil Publicado em 11 de Julho de 2022 - 09:50

Adoção por casais homoafetivos: uma questão de equidade pela afetividade e da Justiça

O novo contexto familiar imprime uma visão atualizada, reforçando as transformações ocorridas
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Julho de 2018 - 10:58

Homicídio culposo e embriaguez ao volante. Pena-base acima do mínimo legal

Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio.
Doutrina » Processual Penal Publicado em 20 de Setembro de 2006 - 01:00

Remição de pena: como se procede ao desconto dos dias?

Renato Marcão, é Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Penal
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2024 - 10:29

Em posse no STJ, Beto Simonetti reitera parceria entre a OAB e o Tribunal

Durante a posse do novo presidente do STJ, Beto Simonetti reafirma o compromisso da OAB com a
Array Publicado em 2022-10-25T12:31:07+00:00

Já é possível requerer a realização da Adjudicação Compulsória Extrajudicial nos Cartórios do RGI?

Requerer é direito sim, porém efetiva tramitação do procedimento novo somente quando houver
Array Publicado em 2022-06-01T12:24:30+00:00

Brasil registra 159 mortes por Covid em 24 horas; média móvel está em 110

São 666.727 óbitos e 31.016.354 casos conhecidos registrados do novo coronavírus desde o início da
Array Publicado em 2022-04-27T12:25:34+00:00

Brasil registra 164 novas mortes por Covid; média móvel é de 96 óbitos por dia

São 662.941 óbitos e 30.374.434 casos registrados do novo coronavírus desde o início da pandemia

Exibindo resultado de 4821 até 4840 de um total de 36700

condenado em condições de merecê-lo, proporcionando-lhe a oportunidade de retorno útil ao convívio da sociedade, objetivo maior da sanção penal.

Ele foi autuado pela prática, em tese, de tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil.

Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

penal individual e processo penal, além de direito civil e administrativo, tendo publicado diversos

Em sua decisão, a ministra solicitou informações ao governador de São Paulo, a serem prestadas no prazo de dois dias, após o que o processo seguirá ao Ministério Público Federal, para elaboração de parecer.​

Incidente será apreciado pelo Órgão Especial do TJSP.

Agravo regimental no Habeas Corpus.

Por Emanuela de Araújo Pereira.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus.

O relator do habeas corpus, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, concluiu que, por já ter sido oferecida a denúncia pelo Ministério Público, é ilegal que seja sonegado o acesso ao conteúdo, sob risco de prejuízo do direito de defesa.

O novo contexto familiar imprime uma visão atualizada, reforçando as transformações ocorridas

Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio.

Renato Marcão, é Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Penal

Durante a posse do novo presidente do STJ, Beto Simonetti reafirma o compromisso da OAB com a

Requerer é direito sim, porém efetiva tramitação do procedimento novo somente quando houver

São 666.727 óbitos e 31.016.354 casos conhecidos registrados do novo coronavírus desde o início da

São 662.941 óbitos e 30.374.434 casos registrados do novo coronavírus desde o início da pandemia

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Em sua decisão, a ministra solicitou informações ao governador de São Paulo, a serem prestadas no prazo de dois dias, após o que o processo seguirá ao Ministério Público Federal, para elaboração de parecer.